LGPD

Este documento explica como o site Notícias Diárias Brasil cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.

Âmbito e Aplicabilidade

O site Notícias Diárias Brasil é um portal de notícias informativo, sem cadastro de usuários ou armazenamento de banco de dados pessoais. No entanto, por meio de tecnologias como cookies e logs de servidor, podemos coletar automaticamente dados que, sob a LGPD, são considerados dados pessoais. Esta política detalha como esses dados são tratados e quais direitos você possui como titular.

Seus Direitos Sob a LGPD

Conforme previsto na LGPD, você tem os seguintes direitos como titular de dados:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos seus dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, salvo quando tecnicamente inviável;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, quando baseado nele, por meio de mecanismo facilitado e igualmente simples ao de sua concessão.

Como Nós Cumprimos

O Notícias Diárias Brasil adota práticas mínimas e necessárias para cumprir a LGPD:

• Não armazenamos dados pessoais em bancos de dados;
• Coletamos apenas dados técnicos automáticos (como IP, tipo de navegador, páginas visitadas) para fins de análise de tráfego e melhoria do serviço;
• Utilizamos cookies apenas para funcionalidades essenciais e de análise de desempenho, sem rastreamento de comportamento para publicidade direcionada;
• Os dados coletados são mantidos por no máximo 90 dias e posteriormente excluídos automaticamente;
• Não realizamos transferências internacionais de dados pessoais.

Dados Que Processamos

Os únicos dados pessoais que podemos coletar automaticamente são:

• Endereço IP (anônimo ou pseudonimizado);
• Informações de dispositivo (tipo, sistema operacional, resolução);
• Dados de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência);
• Cookies técnicos e de análise (não de rastreamento publicitário).

Base Legal para o Tratamento

O tratamento desses dados é baseado nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

• Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site, melhorar a experiência do usuário e analisar o tráfego;
• Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o serviço de notícias solicitado pelo usuário;
• Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): para cumprir exigências da LGPD e de órgãos reguladores.

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma requisição por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Um documento de identificação válido (RG, CPF ou outro);
3. A descrição clara do direito que deseja exercer (ex: "Quero acesso aos meus dados" ou "Quero exclusão dos meus dados");
4. Seu endereço de e-mail para resposta.

Não exigimos qualquer taxa para o exercício desses direitos.

Prazos de Resposta

Responderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de recebimento, conforme exigido pela LGPD. Em casos complexos, poderemos prorrogar o prazo por mais 15 dias, informando você da extensão e da razão.

Política de Não Discriminação

Não negaremos, recusaremos, cobraremos taxas adicionais ou ofereceremos serviços de qualidade inferior a você por ter exercido qualquer um dos seus direitos sob a LGPD.

Atualizações e Alterações

Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou práticas operacionais. As alterações serão publicadas nesta página com a data de efetivação. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.

Contato

Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

Fernando Sousa
Av. Dr. Carlos Barbosa, 266, Medianeira
Porto Alegre - RS, 90880-001, Brasil
E-mail: [email protected]

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

Última atualização: 5 de abril de 2025